BRICS Climate Deal 2015

Sustentabilidade no Período Pós-Eleições no Brasil: Novas Condições, Velhos Modelos?

O governo brasileiro enfrentará grandes desafios políticos, econômicos e climáticos em 2015. Preocupações de curto prazo dominam a política doméstica e isso representa um desafio: O país irá apresentar um compromisso climático ambicioso na COP21 em Paris? A questão mais ampla é: as crises contínuas de água e energia poderiam aumentar a conscientização do público sobre as ligações entre mudança climática, política e economia? Uma conscientização mais ampla acerca dessas ligações pode fornecer uma oportunidade de mudança. O decréscimo acentuado no preço do petróleo somado a escassez de investimento por parte da Petrobras devido ao recente escândalo de corrupção na empresa também podem marcar uma maior chance do Brasil repensar sua matriz energética sem considerar os combustíveis fósseis e se concentrar naqueles renováveis e mais potentes

O Contexto Político Brasileiro após as Eleições

Os brasileiros elegeram sua Presidente e Parlamentares em outubro do ano passado. Embora a reeleição da Presidente Dilma Rousseff sugira continuidade, o contexto político se tornou mais complexo e reger o país será mais difícil em seu segundo mandato. Mais de 40% dos representantes do Congresso Nacional do Brasil mudaram, e a casa, já pluri-partidária, aumentou o número de partidos com cadeiras de 22 para 28. Devido às mudanças no equilíbrio de poderes, a composição do novo Congresso está menos ecológica do que antes. No Senado, os maiores partidos perderam algumas cadeiras, mas o impacto da mudança nas alianças políticas tem sido menor.

A influência do Partido dos Trabalhadores (PT) da Presidente Dilma tem sido enfraquecida em ambas as Câmaras. Isso tem forçado o governo a expandir sua coalizão que já era heterogênea, obtendo o apoio de partidos que são ainda mais populistas e menos informados ou interessados em políticas de longo prazo e sustentabilidade. Essas alianças também permitem que partidos menores tenham a oportunidade de negociar com o PT para um melhor posicionamento no controle de Ministérios estratégicos ou em sua influência na tomada de decisões da Sra. Dilma em relação à indicação de novos ministros.

Marina da Silva, ex-ministra do Meio-Ambiente – que se candidatou para presidente com a agenda da sustentabilidade, mas terminou a disputa em terceiro lugar – desapareceu da agenda pública e ainda se esforça para estabelecer seu novo partido político, a Rede Sustentabilidade.

Novos Ministros Responsáveis

A nova composição ministerial brasileira não é muito acolhedora à luta por ações mais ambiciosas para lidar com a mudança climática. Ao contrário, ela evidencia a falta de prioridade do governo ou até mesmo seu ceticismo em relação às questões ambientais. Segue abaixo um panorama dos ministros e seus posicionamentos históricos diante das questões climáticas .

O Partido Comunista de Aldo Rebelo, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, é famoso por posição contrária aos ambientalistas. Em declaração pública o Ministro afirmou que a mudança climática é um complô criado pelos países desenvolvidos para manter o status de subdesenvolvidos dos países mais fracos.

A Ministra da Agricultura Katia Abreu, do PMDB, o maior partido político do Brasil, também é conhecida por sua posição contrária aos ambientalistas, grupos indígenas e populações tradicionais. Ela foi Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), organização representante dos interesses do agronegócio no país, até recentemente e “projetou” o novo Código Florestal Brasileiro, que debilitou as medidas de proteção florestal por todo o país.

"O latifúndio [no Brasil] não existe mais" - Katia Abreu

O novo Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, um experiente embaixador anteriormente baseado em Washington, possui um perfil discreto no Brasil. Sua especialidade em questões comerciais - particularmente com os vizinhos latino-americanos - indica as prioridades da Presidente Dilma em relação aos negócios estrangeiros do país nos próximos anos. Vieira substituiu Luis Alberto Figueiredo, o negociador mais importante do Brasil em questões relacionadas à mudança climática até 2014.

A atual Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, do PT da Presidente Dilma, foi indicada novamente e terá um papel importante na posição climática do Brasil em negociações internacionais. Ainda que sua equipe seja mais reativa do que proativa em questões de mudança climática, ela é a única Ministra que demonstrou algum interesse pelas questões climáticas. Ela foi fortemente criticada por ambientalistas e não é vista como uma líder poderosa dentro do governo, mas ainda possui a confiança da Presidente. Além disso, tudo indica que Sra. Izabella está disposta a levar o Brasil para uma posição de frente e construtiva nas negociações internacionais sobre o tema. Entretanto, a ministra tende a enfatizar questões sobre o desmatamento brasileiro, ao invés de debater perfis de energia ou agendas urbanas.

Em comparação ao seu antecessor, o recém-indicado Ministro das Minas e Energia Eduardo Braga, do PMDB, neste contexto representa boas notícias. Ainda que não seja um especialista em energia como o ex-governador do Estado do Amazonas, ele é um defensor ativo da proteção ambiental e do enfrentamento das questões climáticas. No entanto, a atual crise de energia nacional lhe dará poucas oportunidades de pensar em alternativas de longo prazo na sua pasta.

Em uma estratégia surpreendente para todos, a Presidente Dilma indicou Joaquim Levy para Ministro das Finanças. Ele tem um perfil muito diferente dos Ministros das Finanças anteriores do PT, sendo visto como um economista muito liberal. O mesmo goza de grande legitimidade no mercado financeiro e entre agentes econômicos do Brasil. Surpreendentemente ou não, Sr. Levy gosta de instrumentos econômicos que podem lidar com questões ambientais e climáticas. Ainda que isso possa parecer um sinal positivo, as restrições fiscais do país e as prioridades econômicas de curto prazo podem não permitir que o ministro priorize tal agenda.

Crises de Água e Energia

A economia brasileira está estagnada e a maioria dos economistas sugere que o país teve um índice de crescimento em seu PIB de somente 0,1% em 2014 - e as expectativas não são muito mais altas para 2015. O governo já começou a cortar investimentos e ainda espera-se cortes de despesas mais radicais, com isso, a manutenção dos programas sociais bem-sucedidos do país pode ser negligenciada. As equipes de finanças e planejamento do governo certamente irão focar muito mais na "organização doméstica".

Além da desaceleração econômica, no ano passado, algumas regiões do Brasil passaram a enfrentar uma crise de abastecimento de água sem precedentes. A escassez de água não só afeta o fornecimento aos cidadãos, mas também compromete a provisão da energia nacional - a confiança doméstica na energia hidrelétrica é substancial. Há uma possibilidade muito real de que as cidades maiores e mais populosas do país, tais como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentarão restrições severas no consumo de água e energia nos próximos meses. Isso poderia potencialmente afetar mais de 30 milhões de pessoas, contando somente com as populações dessas duas cidades. Como se a situação não estivesse crítica o suficiente, o governo recentemente cortou os subsídios de petróleo e energia, o que levou a um aumento acentuado nos preços.

Até muito recentemente, a mídia tradicional manteve sua atenção focada na gestão ineficiente de recursos públicos do governo e nas respostas sem inspiração e reativas às crises. No entanto, cada vez mais, os jornais e os comentaristas de mídias sociais estão lentamente ligando a crise da água aos efeitos da mudança climática em uma narrativa direta.

Sendo assim, o contexto abre uma ótima e inédita janela de oportunidades para aumentar a conscientização dos brasileiros em relação à mudança climática. As pessoas estão repensando seus hábitos relacionados ao consumo de água e energia com debates que se tornaram parte da discussão diária. Os empreendedores de energia solar e eólica estão ganhando a atenção da mídia e do governo (veja aqui). Todos esses fatores fornecem uma oportunidade única de mostrar que um caminho de desenvolvimento menos focado nos recursos e mais ambientalmente responsável é possível para o país.

Energia e clima: Novas Condições, Velhos Modelos

A maior ameaça para a manutenção da matriz energética brasileira limpa é o prospecto do desenvolvimento de reservas de petróleo no fundo do mar. A reserva de "pré-sal" no litoral brasileiro permitiria que o país se tornasse um dos maiores países produtores de petróleo no país.

O governo e alguns setores da indústria consideram explorar o pré-sal como a melhor oportunidade de fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Para fortalecer o argumento, o governo estipulou que os royalties do pré-sal fossem utilizados para cobrir despesas com a saúde e a educação pública nas próximas décadas. Desta forma, o governo brasileiro enquadrou o pré-sal como nosso "passaporte" para o futuro.

“Isso [o controle da Petrobrás e do governo sobre parte das reservas] é importante porque mostra que o passaporte para o nosso futuro é transformar essa riqueza perecível e finita - o petróleo - em uma riqueza infinita: dar educação aos cidadãos brasileiros.” - Dilma Rousseff.

Dado este contexto como um todo, a disposição do governo de apoiar as medidas que reduzem as emissões de carbono ou limitam a produção de petróleo é notavelmente baixa. Ainda assim, dois fatos recentes começaram a modificar esse cenário: primeiro, à luz da redução acentuada dos preços do petróleo global, os especialistas estão questionando a viabilidade econômica da exploração do futuro pré-sal; e segundo, as enormes pressões resultantes dos escândalos de corrupção recentes na Petrobrás, empresa brasileira de exploração de petróleo de parceria público-privada, com papel crucial para na estratégia de exploração de pré-sal do governo (leia mais sobre isso aqui). Considerando que a própria Presidente Dilma foi também presidente da Petrobras antes de ser eleita para a presidência nacional, e o fato de que a Petrobrás é um agente importante para impulsionar o crescimento econômico, o recente escândalo de corrupção é um ponto altamente sensível para o governo. Isso pode mudar fundamentalmente o cenário do pré-sal, pelo menos pelos próximos anos.

Todos esses aspectos terão um impacto substancial sobre como o governo brasileiro expressa seu nível de ambição dentro do contexto de negociação da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change). Ainda que o ambiente doméstico e a distribuição de poder entre os diferentes interesses no Congresso Nacional e Ministérios tenha sempre definido a atitude brasileira em discussões internacionais, outros agentes externos podem ser vistos como aqueles que exercem uma influência substancial no papel do país dentro desse processo de negociação.

Brasil nas negociações climáticas internacionais

Desde a COP15 em Copenhague em 2009, e particularmente desde 2010, o Brasil tem desempenhado um papel construtivo - porém discreto - durante as negociações da UNFCCC, assumindo uma posição de baixa ambição. O Brasil procura um acordo universal e legalmente vinculante na conferência de 2015 em Paris, tendo todos os países alguma responsabilidade ao lidar com a mudança climática, mas ainda tende a insistir em uma reinterpretação das "responsabilidades comuns mas diferenciadas" (CBDR) para evitar a definição de metas de atenuação vinculantes em si próprio ou outros países em desenvolvimento não contidos no Anexo I.

O princípio CBDR criou historicamente um impasse nas negociações. A proposta do Brasil para a COP20 em Lima em relação à "diferenciação concêntrica" foi um passo concreto para o afastamento desse impasse, mas definiu novos desafios tais como a definição de critérios para avaliação de países, a medição de capacidades e progressos, e outras questões.

Ainda que haja pouco reconhecimento e debate sobre isso no momento, a proposta até então é o único cenário concreto demonstrado que lida com um impasse-chave entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento dentro das negociações da UNFCCC. Ainda que a posição do Brasil em Lima tenha sido mais construtiva do que o esperado, ela pecou pela falta de ambição e ainda resiste ao estabelecer legalmente metas de atenuação vinculantes para países em desenvolvimento.

Mudanças nas posições climáticas domésticas e exteriores da China, Índia e EUA são, de alguma forma, as maiores forças que pressionam o Brasil a rever sua posição no processo da UNFCCC. Os esforços americanos, chineses e indianos são mais agressivos ao pressionar o investimento na energia solar. Sua abertura ao debate sobre os vínculos entre as questões climáticas e as agendas de desenvolvimento nacional está abrindo mais espaço para o próprio debate interno do Brasil sobre essa questão. A porção de energia solar e eólica na matriz energética do Brasil está crescendo, mas ainda é insignificante.

As duas principais razões por trás da nova abertura do Brasil são: em longo prazo, a ameaça à competitividade brasileira devido ao poder econômico chinês; e em curto prazo, o medo de eventuais perdas de liderança internacional brasileira em negociações ou como representante de países desenvolvidos. Os sinais da China, Índia e EUA nos próximos meses provavelmente terão um enorme impacto no nível da ambição brasileira ao definir suas Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs) e seu papel durante a COP21.

Regionalmente, o Brasil também está perdendo liderança. Chile, Colômbia, Costa Rica e México têm sido mais ativos na criação de um espaço para pontos de entrada de baixo carbono na política pública, e eles todos defendem medidas mais ambiciosas nas negociações da UNFCCC em Lima, particularmente.

Em relação à influência da União Europeia (UE), é importante manter em mente que o Brasil e a Europa compartilham do mesmo sentimento de perda de liderança em negociações climáticas. Porém, eles também compartilham da meta comum de fortalecimento do multilateralismo - um arranjo que ambos consideram enfraquecido e possivelmente ameaçado por um acordo climático bilateral entre a China e os EUA. Trabalhando juntos, o Brasil e os EUA podem recuperar o terreno perdido em negociações climática internacionais.

Considerações Finais

O Brasil precisa enfrentar seus dois maiores desafios para desenvolver e implementar um caminho de desenvolvimento sustentável: Em primeiro lugar, sua habilidade limitada de desenvolver planos em longo prazo; e em segundo lugar, o viés ideológico da insistência por parte do governo atual em um modelo de crescimento de recursos naturais, liderado pela exportação que evita investimentos em políticas ecológicas visando obter ganhos socioeconômicos fracos. Esses ganhos somente funcionam em curto prazo, e não há dúvidas de que o maior desafio para o Brasil é criar condições para um caminho de desenvolvimento que compreenda a sustentabilidade.

A atual crise de água e energia e os problemas enfrentados pela Petrobrás podem representar possíveis fatores para o aumento da ambição climática por parte do Brasil nas conferências UNFCCC em Paris. Ainda que os cortes orçamentários do governo tenham pouco espaço para mudanças massivas na política pública, a opinião pública está pressionando mais em relação à necessidade de encontrar soluções que abram espaço para o investimento nas energias solar e eólica. Caso a crise da água persista, o comportamento mutável dos brasileiros em relação aos recursos naturais do país pode ser um legado muito importante nesta encruzilhada.

Ana Toni e Alice Amorim são parte da equipe Nivela; elas estão baseadas no Rio de Janeiro, Brasil. Mais informações sobre o trabalho delas estão disponíveis em nivela.org/people.

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